Entre a discussões do Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que tramita na Câmara dos Deputados, está o pagamento de direitos autorais pelo conteúdo compartilhado nas grandes plataformas de internet. Artistas e jornalistas defendem a remuneração de quem produz tanto as reportagens jornalísticas quanto de quem faz músicas, vídeos, filmes.
O artigo 32 do PL prevê o pagamento de direitos autorais sobre o conteúdo jornalístico compartilhado, em qualquer formato: textos, vídeos, áudios ou imagens.
A última versão do projeto, em tramitação na Câmara dos Deputados, incluiu também o pagamento a artistas. “Uma música, um filme, é sempre o resultado do trabalho de artistas”, diz a atriz Lucélia Santos, em um vídeo para defender o pagamento.
Agora, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também quer que o trabalhador jornalista seja contemplado no pagamento por direitos autorais.
“Os jornalistas são os autores intelectuais do trabalho que é veiculado pelas empresas jornalísticas e que vai ser alvo de remuneração pelas plataformas. Então, não é justo que o trabalhador e a trabalhadora jornalista, e nós estamos falando de diversas funções, não sejam contemplados dentro dessa possibilidade de negociação direta”, argumenta Samira de Castro, presidente da entidade.
Uma carta assinada pela Câmara Brasileira de Economia Digital e pela Associação Latino-americana de Internet, que tem entre seus membros o Google, Tik Tok, Twitter e Meta (Facebook e Instagram), aponta que o texto do PL 2630 cria “uma complexa mudança no sistema de direitos autorais” e que deve ser precedida de “amplo debate público”, sob pena de aumentarem “as chances de incertezas jurídicas e prejuízo ao que foi construído até hoje”.
Para o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), entidade que estabelece diretrizes estratégicas e propõe estudos sobre o setor, a nova legislação deve criar um equilíbrio na comunicação do país.
“Nós não estamos lidando com uma rede ou com empresas que têm uma estrutura hierárquica editorial assim como a gente tem em outros veículos jornalísticos. Mas, à medida que você cria deveres e responsabilidades sobre conteúdos para essas plataformas, de alguma maneira, a gente está equilibrando a simetria regulatória entre os vários arranjos comunicacionais que nós temos dentro do país”, argumenta Renta Mielli, coordenadora do CGI.br.
Adiamento
Na última terça-feira (2), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu retirar de pauta a votação do PL 2630, atendendo a um pedido do próprio relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O pedido do relator aconteceu após uma sequência de polêmicas envolvendo o texto da proposta ameaçar inviabilizar sua aprovação em plenário.
Sem data para retornar à pauta de votação, parlamentares negociam novas mudanças no texto que possam facilitar um consenso maior em torno do projeto.
