O objetivo dessa medida é incentivar a ressocialização dos detentos e reduzir a reincidência criminal.
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) aprovou um novo fator de desconto no valor das áreas nos distritos agroindustriais administrados pela estatal. Empresas que contratarem mão de obra formada por pessoas presas ou egressas do sistema prisional terão desconto na aquisição da área.
Essa medida faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Companhia, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) para transferência da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e criação de um novo polo no município.
O objetivo dessa medida é incentivar a ressocialização dos detentos e reduzir a reincidência criminal. Além disso, as empresas que se instalarem nos polos industriais administrados pelo Estado terão benefícios fiscais. Os critérios estabelecidos pela Codego para os descontos são pontualidade com as obrigações tributárias estaduais e geração de emprego.
As empresas que cumprirem esses requisitos podem acumular os benefícios e alcançar até 90% de desconto no valor das áreas. A área do Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot), que será dividida em 359 lotes para instalação de novas indústrias, receberá investimento de R$ 130 milhões da Codego para oferecer infraestrutura completa. Esse novo distrito é parte do projeto desenvolvido pela Companhia para promover o desenvolvimento econômico e social em Goiás.
A iniciativa da Codego em oferecer desconto para empresas que contratarem mão de obra prisional é uma forma de incentivar a ressocialização dos detentos e contribuir para a redução da criminalidade. Além disso, essa medida também gera benefícios fiscais para as empresas que se instalam nos polos industriais administrados pelo Estado. Com isso, há um incentivo para o desenvolvimento econômico e social em Goiás.