Em uma sessão movimentada, a Câmara de Aparecida recebeu, na manhã desta quinta-feira, 23, o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Aldivo Araújo, que prestou contas aos vereadores de sua gestão.

De início, o Presidente André Fortaleza explicou que o convite foi feito após inúmeras reclamações, principalmente sobre roçagem e iluminação pública, mas que o Secretário atendeu ao convite de prontidão.

Antes de passar a fala ao convidado, o Líder do Prefeito na Câmara, vereador Isaac Martins falou da importância do diálogo para buscar as tratativas que proporcionarão respostas à população. 

“Que no final desta sessão a gente saia com as dúvidas sanadas e com uma resposta para a população”, afirmou Isaac.

Sobre a relação com os vereadores e o atendimento de suas demandas, Araújo disse que nunca retaliou nenhum vereador e reconheceu que a cidade não está bem, principalmente em relação a roçagem.

O Secretário justificou que esse período chuvoso está totalmente diferente do habitual e, assim, o mato tem crescido de forma assustadora.

Sobre o quantitativo de tratores na pasta, foi dito que o contrato atual é de 35 tratores, mas que apenas 21 desses tratores estão sendo usados.

Além disso, trouxe a informação que a Prefeitura está em processo final de licitação para aumentar para 40 tratores, com intuito de atenuar ou até resolver a situação das roçagens.

Sobre o problema da iluminação pública, Araújo explicou que a situação é difícil, uma vez que existem quatro caminhões velhos, que estão sucateados, e por isso passam por manutenção constante. Diante disso, informou que já está em processo para adquirir mais quatro caminhões e que o processo teve atraso já que apenas uma empresa foi habilitada para proporcionar a aquisição e quando estava quase tudo pronto a empresa retrocedeu na negociação.

Entretanto, o Secretário informou que levou a situação até o Prefeito Vilmar Mariano e que um novo processo será publicado no dia 6 de Abril, com objetivo de encontrar uma nova empresa.

“Então o curso normal é a gente republicar para ver quais empresas participarão”, justificou.

Araújo novamente reconheceu que a situação não está boa e que, apesar de todo trabalho, não está conseguindo atender toda a demanda, que, segundo ele, é muito grande.

“O trabalho é muito grande, atendemos muito a comunidade e os vereadores, mas concordo que não está sendo como precisava. Precisava ser mais eficiente, ter mais condições e ter mais estrutura para atendermos a comunidade”, disse.

Em seguida, o Secretário relatou que está trabalhando em um processo para implantar na cidade, pelo menos nas principais avenidas, lâmpadas de LED.

Vereadores fazem inúmeros questionamentos

Aberto o espaço para os vereadores questionarem o Secretário, uma das principais queixas foi em relação a falta de planejamento e de um cronograma de atividades de roçagem e troca de lâmpadas.

Nesse sentido, o vereador Marcelo da Saúde lembrou que no início da gestão o Secretário se comprometeu a avisar sobre todas as ações de roçagens, obras, dentre outras, e que, ao menos em sua região, isso não tem acontecido.

Dando seguimento aos questionamentos, o vereador Leandro da Pamonharia pontuou que é notório que as principais reclamações recaem sobre a SDU e que a situação é crítica.

Leandro reclama que não houve planejamento da pasta para atender com eficiência o cidadão. Porém, o vereador apontou o Prefeito como um dos principais responsáveis que não deu o devido investimento que a Secretaria necessita.

Para exemplificar, relatou o fato de ter poucos caminhões a disposição e em estado deplorável. “Tem que ter investimento”, cobrou Leandro.

Sobre cronograma, o Secretário disse que não é fácil fazer um e cumprir, pois a demanda é muito grande. Entretanto, ele citou o número de ofícios de vereadores que foram atendidos. Araújo explicou que é difícil seguir um cronograma pois sempre chega ofícios de urgência de vereadores, impedindo de seguir com o cronograma.

Em relação ao contrato de 35 caminhões, Hans Miller pediu explicações sobre o motivo de apenas 21 estar em uso, que foi respondido que se trata de um contrato antigo, em que a empresa responsável não possui os outros quatorze, mas que a Administração não paga pelos tratores não usados, apesar de constar no contrato.

Sobre a falta de iluminação, vários vereadores, como Hans Miller e Arnaldo Leite, apontaram um caso especificamente, que é o Parque da Criança, no qual foi garantido que receberá uma atenção especial.

Já o vereador José Filho falou procurou abordar mais especificamente sobre a taxa de iluminação pública que o consumidor paga a Administração Municipal ao propor extingui-la, uma vez que não está havendo a contrapartida do Poder Público. Ele classificou como uma vergonha cobrar uma taxa que não deveria existir e que, segundo ele, ninguém sabe para onde vão os recursos.

Continuando em um dos temas mais debatido nas últimas sessão, o vereador Lelis Pereira, sempre crítico ao problema da falta de iluminação, disse entender os desafios do Secretário, mas apontou que o problema tem ligação com a Secretaria da Fazenda e que algum grupo interno que trabalharia contra a Administração, a questionar o motivo do Secretário da Fazenda cortar todos os projetos que a SDU propõe.

“Vejo a grande dificuldade da Secretaria na questão da estrutura, porém um problema maior vem de cima, com a Secretaria da Fazenda”, ressaltou apontou o vereador, que foi acompanhado pelo vereador Willian Panda, que citou que a Secretaria era mais equipada em gestões passadas mas que agora está sucateada, muito por conta da postura do Secretário da Fazenda.

O mato alto também foi motivo de muitas reclamações, como do vereador Edinho, que disse que a situação em sua região estaria caótica e de Diony Nery, que pediu mais roçagem principalmente nas avenidas.

Saindo um pouco dos assuntos até então debatidos, o Vice-Presidente da Câmara, vereador Gleison Flávio, fez alguns apontamentos ao Secretário, ao indagar se os pontos de ônibus em estado crítico já foram retirados; denunciou que muitos servidores têm usado equipamento de proteção defasado, que já não funcionam como deveriam; apresentou um contrato de 15 caminhões pipas, de cerca de 61 mil por mês para cada um, e perguntou se eles continuam recebendo mesmo em período de chuvas e, por fim, pediu explicações sobre as cestas básicas dos servidores, que ainda não teriam sido entregues neste ano.

Em resposta ao Vice-Presidente, Aldivo Araújo disse que a retirada dos pontos não é responsabilidade da SDU. Já sobre a entrega de cestas básicas mensais, ele explicou que a empresa que ganhou a licitação não ofertou um produto como constava no edital e que, por isso, foi preciso fazer um novo processo, mas garantiu que ela será entregue todo mês e retroativa a Janeiro.

Sobre os caminhões pipas, o Secretário disse que eles são pagos, mesmo em período de chuva, pois consta em contrato, mas que eles continuam trabalhando e que para compensar a demanda menor fornecem outros serviços.

Último a fazer suas indagações, o Presidente André Fortaleza destacou a falta de preparação e, principalmente, estruturação como responsável por boa parte dos problemas.

Dando exemplo, André citou que na Administração do ex-Prefeito Ademir Menezes a Secretaria tinha 1.500 servidores, em uma época na qual a população era bem menor. Porém, atualmente, a pasta conta com apenas 860 servidores, sendo que a população da cidade duplicou.

Nesse sentido, o Presidente explicou que o crescimento populacional foi acompanhado de maiores recursos e, consequentemente, a necessidade de maior investimento, o que não tem acontecido. De tal forma, classificou a quantidade de tratores como totalmente ineficiente para atender toda a cidade, assim como em relação aos caminhões responsáveis pela iluminação pública, uma vez que hoje a cidade tem 75 mil pontos de luz e que, com a atual estrutura, seria impossível atender.

Ainda no assunto dos caminhões, Fortaleza inquiriu se a gestão tem conferido a documentação desses veículos e se eles estão assegurados, pois houve caso de apreensão apreendidos, o que, para ele, gera um constrangimento para todos.

Em sua defesa, Araújo argumentou que todos os documentos dos caminhões são analisados e que são assegurados. Entretanto, reconheceu que houve um caso no qual havia um documento em atraso. Em tempo, ele concordou que a quantidade atual de caminhões e tratores é, de fato, aquém do ideal.

Uso do dinheiro público

Entrando no campo dos gastos públicos, André Fortaleza classificou como “descabíveis” alguns atos que aconteceram no final do ano passado, quando teria havido gastos acima da média com a compra de cestas básicas. Segundo ele, vários produtos estariam bem acima da média de mercado e informou que fez esse um levantamento sobre isso.

Além disso, outra situação verificada pelo Presidente foi que no natal de 2021 foi gasto bem menos que meio milhão de reais na iluminação natalina. Porém, no natal de 2022, foi gasto mais de três milhões, sendo que desse valor mais de dois milhões foi com mão de obra. E, nesse ponto, André informou que de fato o túnel foi feito por uma terceirizada, mas que os enfeites das ruas foram colocados pelos próprios servidores da pasta.

Continuando com os gastos no período de natal, André trouxe que a reforma de um sino gigante, de quatorze metros, de um pinheiro e de um presépio, custou 425 mil reais e questionou o que foi feito nessas reformas. Ainda sobre os valores, o Presidente apresentou uma nota de mais de 451 mil reais para a automatização de 300 metros do túnel natalino da avenida Independência.

Após essa explanação, o Presidente perguntou se não seria mais benéfico ter investido esses valores na iluminação pública ou na estruturação da secretaria. 

“O dinheiro público tem que ser investido no povo”, questionou o Presidente da Câmara.

Em seguida, em suas considerações finais e a respeito da alegação de gastos acima da média com cestas básicas de natal, Araújo explicou que a compra tem todo um processo licitatório, a partir do preço global, e que ela não é realizada propriamente pela SDU.

Diante desse fato, André Fortaleza informou que, uma vez que a compra não é feita pela SDU, solicitará explicações do Secretário de Licitação.

Por fim, como o tema da iluminação natalina não foi abordado pelo Secretário, o chefe do legislativo disse que irá propor uma reunião para deliberar sobre o ele.