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Porangatu sedia capacitação do Tribunal de Contas dos Municípios

O evento acontece no dia 30 de agosto.

A cidade de Porangatu, localizada a 409 km de Goiânia, recebe um encontro de capacitação dos gestores públicos, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O evento acontece no dia 30 de agosto com o tema “Gestão Municipal: Atualidades e Perspectivas”. A qualificação faz parte de uma ação do TCM que percorre todo o Estado de Goiás.

A programação envolve palestras relativas ao tema do evento, como “Pacto Nacional pela Primeira Infância” – Edson Ferrari, presidente do TCE-GO e o Joaquim de Castro, presidente do TCM. Os outros temas que serão abordados são: Ações em Prol dos Municípios – SEBRAE-GO; Os Principais Marcos da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações); Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados); Novo Marco do Saneamento Básico; Emenda Constitucional n° 113, de 8 de dezembro de 2021 – Regime de Precatórios; Alterações nos Procedimentos de Revisão Geral Anual dos Servidores e Agentes Políticos.

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